Procuração para vender imóvel: como fazer com segurança

Procuração para venda de imóvel: quando usar, como lavrar a procuração pública com poderes específicos, custos, validade e como evitar fraude por procuração falsa.

Leitura de 11 min · Atualizado em 2026-07-10

• Para vender imóvel, a procuração deve ser pública, lavrada em cartório de notas, com poderes específicos de venda.
• É útil quando o vendedor está em outra cidade ou no exterior, é idoso com dificuldade de locomoção ou há vários herdeiros.
• A procuração deve descrever o imóvel e os poderes com precisão, evitando poderes genéricos e amplos demais.
• A procuração pode ser revogada a qualquer tempo pelo outorgante e perde efeito com a morte dele.
• O comprador deve conferir a autenticidade e a validade da procuração no cartório antes de fechar o negócio.

O que é a procuração para vender imóvel

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa (o outorgante) concede poderes a outra (o procurador ou outorgado) para agir em seu nome. Na venda de imóvel, ela permite que o procurador assine a escritura, receba o pagamento ou pratique outros atos da venda no lugar do proprietário, dentro dos limites dos poderes concedidos. Para aprofundar, leia também Vender imóvel herdado: inventário, partilha e venda.

Para a venda de imóvel, não vale qualquer procuração. O ato de alienar um imóvel exige forma pública, então a procuração precisa ser lavrada por escritura pública em Tabelionato de Notas (cartório de notas). Uma procuração particular, feita em casa ou por instrumento simples, não é aceita pelo cartório de registro para transferir a propriedade. Para aprofundar, leia também Documentos para vender imóvel: checklist completo.

O Código Civil, no artigo 657, estabelece que a procuração deve ter a mesma forma exigida para o ato a ser praticado. Como a venda de imóvel exige escritura pública, a procuração para vender também precisa ser pública.

Quando faz sentido usar procuração na venda

A procuração resolve situações em que o proprietário não pode ou tem dificuldade de comparecer pessoalmente aos atos da venda. Ela dá agilidade sem transferir a propriedade: o dono continua sendo o titular do imóvel; apenas autoriza alguém de confiança a agir em seu nome. Para aprofundar, leia também Como vender um imóvel: guia completo do vendedor.

• Vendedor morando em outra cidade ou estado, distante do imóvel e do cartório onde a venda será feita.
• Vendedor no exterior, que pode outorgar procuração em repartição consular brasileira.
• Pessoa idosa ou com dificuldade de locomoção, que prefere delegar os deslocamentos e assinaturas.
• Vários herdeiros que preferem concentrar os atos da venda em um deles, evitando reunir todos a cada assinatura.
• Proprietário com agenda incompatível com os prazos e horários dos cartórios e da instituição financeira.

Em todos esses casos, a procuração é uma comodidade legítima. O ponto de atenção é escolher um procurador de confiança absoluta e limitar bem os poderes, já que quem recebe a procuração de venda passa a poder praticar atos com efeitos patrimoniais relevantes.

Poderes específicos: o que deve constar

A recomendação de segurança é sempre usar procuração com poderes específicos, e não uma procuração ampla e genérica. Uma procuração 'para tudo' expõe o outorgante a riscos: o procurador poderia praticar atos além da intenção original. Poderes específicos delimitam exatamente o que pode ser feito e sobre qual imóvel.

• Identificação completa do outorgante e do procurador, com documentos e qualificação.
• Descrição precisa do imóvel, com número de matrícula, cartório de registro e endereço.
• Poder expresso para vender o imóvel, com ou sem indicação de preço mínimo, conforme a vontade do dono.
• Poderes acessórios necessários, como assinar escritura, dar quitação, representar perante cartórios e órgãos.
• Se autorizado, o poder de receber o valor da venda; muitos preferem reservar o recebimento ao próprio dono.

Definir preço mínimo e reservar o recebimento do pagamento ao próprio proprietário são duas travas simples que reduzem bastante o risco de uso indevido da procuração de venda.

Se procurador e comprador forem a mesma pessoa, ou houver conflito de interesse, cuidado redobrado: o chamado autocontrato tem regras próprias no artigo 117 do Código Civil e pode ser questionado. Nesses casos, oriente-se com um advogado antes de outorgar a procuração.

Como lavrar a procuração pública

Lavrar a procuração pública é um ato relativamente simples e rápido feito em qualquer Tabelionato de Notas. O outorgante comparece com seus documentos, informa os dados do procurador e do imóvel e os poderes que deseja conceder, e o tabelião redige e lavra a escritura de procuração.

• Documento de identidade e CPF do outorgante, além dos dados de identificação do procurador.
• Dados do imóvel: matrícula, cartório de registro, endereço e, se possível, cópia da matrícula atualizada.
• Definição dos poderes específicos e de eventuais limitações, como preço mínimo.
• Comparecimento presencial do outorgante ao cartório; muitos tabelionatos oferecem também a modalidade de e-notariado por videoconferência.

Quem está no exterior pode lavrar a procuração em repartição consular brasileira, ou lavrá-la no país onde está e depois providenciar a tradução juramentada e a legalização (apostila da Convenção de Haia, quando aplicável) para que tenha validade no Brasil. Confirme o procedimento exato com o consulado e com o cartório que fará o registro.

Quanto custa e quanto tempo leva

Os custos de uma procuração pública são emolumentos tabelados por estado e costumam ser modestos em comparação ao valor da venda. Não confunda com os custos da escritura de compra e venda, que são bem maiores e proporcionais ao valor do imóvel.

O prazo para lavrar costuma ser curto: com a documentação em mãos, muitas vezes a procuração fica pronta no mesmo dia ou em poucos dias. Consulte a tabela de emolumentos do seu estado e o cartório para os valores vigentes.

Validade, prazo e revogação

A procuração não tem, por lei, um prazo de validade universal: ela vale até ser revogada, cumprir sua finalidade ou se extinguir por outra causa prevista em lei. Na prática, porém, bancos e cartórios costumam exigir procuração recente, muitas vezes emitida há poucos meses, por segurança. Vale confirmar essa exigência antes de fechar a venda.

• Revogação: o outorgante pode revogar a procuração a qualquer tempo, lavrando escritura de revogação e comunicando o procurador e terceiros.
• Morte do outorgante: a procuração perde efeito com o falecimento do dono; a partir daí, o imóvel entra no inventário.
• Cumprimento da finalidade: uma vez realizada a venda para a qual foi dada, a procuração se exaure.
• Prazo estipulado: se a procuração indicar um prazo de validade, ela caduca ao fim dele.

Vender imóvel com procuração de pessoa já falecida é nulo: com a morte, a procuração perde efeito e o bem passa ao inventário. Esse é um dos pontos que o comprador precisa checar antes de fechar.

Riscos de fraude e como o comprador se protege

A procuração é um dos instrumentos mais explorados por golpes imobiliários, seja por procuração falsa, seja por procuração já revogada ou de pessoa falecida usada para vender imóvel de terceiro. Por isso, comprador e vendedor devem redobrar a cautela quando a venda envolve procurador em vez do próprio dono.

• Confirme a autenticidade da procuração diretamente com o cartório que a lavrou, e não apenas pela cópia apresentada.
• Verifique se a procuração não foi revogada e se o outorgante está vivo na data do ato.
• Cheque se os poderes descritos realmente abrangem a venda do imóvel específico, com matrícula correta.
• Desconfie de urgência artificial, preço muito abaixo do mercado e recusa em apresentar a procuração original.
• Sempre que possível, busque contato direto com o proprietário para confirmar a intenção de vender.

Muitos cartórios permitem consultar a autenticidade de atos notariais por meios eletrônicos. Para o comprador, essa checagem, somada à análise da matrícula e das certidões, é parte essencial da diligência antes de assinar. Uma venda por procuração legítima é segura; o risco está em não verificar.

Passo a passo para fazer a procuração com segurança

1. Confirme que a procuração deve ser pública
   Como a venda de imóvel exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública, lavrada em Tabelionato de Notas.
2. Escolha um procurador de confiança
   Selecione alguém de confiança absoluta, ciente de que ele poderá praticar atos com efeitos patrimoniais relevantes em seu nome.
3. Defina poderes específicos e limitações
   Descreva o imóvel pela matrícula e conceda apenas os poderes necessários à venda, com preço mínimo e travas de recebimento se desejar.
4. Reúna a documentação
   Leve documento de identidade, CPF, dados do procurador e a matrícula do imóvel ao tabelionato.
5. Lavre a procuração no tabelionato
   Compareça ao cartório de notas (ou consulado, se estiver no exterior) para lavrar a escritura de procuração pública.
6. Oriente o comprador a verificar
   Facilite a conferência da autenticidade e da validade da procuração pelo comprador, direto no cartório que a lavrou.
7. Revogue quando não precisar mais
   Se a venda não se concretizar ou você mudar de ideia, lavre a revogação e comunique procurador e terceiros.

Com procuração pública, poderes bem delimitados e verificação por parte do comprador, a venda por procurador transcorre com a mesma segurança de uma venda presencial.

Perguntas frequentes

Que tipo de procuração é preciso para vender imóvel?

É necessária procuração pública, lavrada por escritura em Tabelionato de Notas. O artigo 657 do Código Civil exige que a procuração tenha a mesma forma do ato a ser praticado, e a venda de imóvel exige forma pública. Procuração particular não é aceita para transferir a propriedade.

Quando vale a pena usar procuração para vender?

Quando o proprietário está em outra cidade ou no exterior, é idoso com dificuldade de locomoção, há vários herdeiros que preferem concentrar os atos em um deles, ou a agenda é incompatível com os prazos de cartórios e bancos. A procuração dá agilidade sem transferir a propriedade.

Devo dar poderes amplos ou específicos na procuração?

Sempre poderes específicos. Uma procuração ampla e genérica expõe o outorgante a riscos, pois o procurador poderia praticar atos além da intenção. Poderes específicos delimitam o que pode ser feito e sobre qual imóvel, identificado pela matrícula.

Posso definir um preço mínimo na procuração?

Sim. Indicar preço mínimo de venda e reservar o recebimento do pagamento ao próprio proprietário são travas simples e recomendadas que reduzem o risco de uso indevido da procuração. Basta constar expressamente no texto da procuração.

Quanto custa uma procuração para vender imóvel?

Os custos são emolumentos tabelados por estado e costumam ser modestos, na faixa de poucas dezenas a centenas de reais, bem menores que os da escritura de compra e venda. Consulte a tabela de emolumentos do seu estado e o cartório para o valor vigente.

A procuração tem prazo de validade?

Por lei não há prazo universal: ela vale até ser revogada, cumprir sua finalidade ou se extinguir por outra causa. Na prática, porém, bancos e cartórios costumam exigir procuração recente, emitida há poucos meses. Confirme essa exigência antes de fechar a venda.

Como revogar uma procuração?

O outorgante pode revogar a procuração a qualquer tempo, lavrando uma escritura de revogação no cartório de notas e comunicando o procurador e eventuais terceiros. A revogação impede que o procurador continue praticando atos em nome do dono.

A procuração continua valendo se o dono falecer?

Não. Com a morte do outorgante, a procuração perde efeito e o imóvel passa a integrar o inventário. Vender imóvel com procuração de pessoa já falecida é nulo, e esse é um dos pontos que o comprador deve verificar antes de fechar.

Como fazer procuração estando no exterior?

É possível lavrar a procuração em repartição consular brasileira, ou fazê-la no país onde está e providenciar tradução juramentada e legalização, como a apostila da Convenção de Haia quando aplicável, para valer no Brasil. Confirme o procedimento com o consulado e o cartório de registro.

Como o comprador confere se a procuração é autêntica?

Confirmando diretamente com o cartório que lavrou a procuração, verificando se ela não foi revogada, se o outorgante está vivo e se os poderes abrangem a venda do imóvel com a matrícula correta. Muitos cartórios permitem consulta eletrônica de autenticidade dos atos.

É seguro comprar imóvel vendido por procuração?

Sim, desde que a procuração seja legítima e o comprador faça a devida verificação: autenticidade no cartório, ausência de revogação, poderes compatíveis e, se possível, contato com o proprietário. O risco não está na procuração em si, mas na falta de checagem.

O procurador pode ser o próprio comprador do imóvel?

É possível, mas exige cautela. Quando procurador e comprador são a mesma pessoa, há conflito de interesse e a figura do autocontrato, tratada no artigo 117 do Código Civil, pode ser questionada. Nesses casos, é prudente orientar-se com um advogado antes de outorgar a procuração.

Conteúdo informativo e educacional; não substitui a orientação de advogados, contadores ou corretores para o seu caso concreto.