Procuração para vender imóvel: como fazer com segurança

O que é a procuração para vender imóvel

Procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa (o outorgante) concede poderes a outra (o procurador ou outorgado) para agir em seu nome. Na venda de imóvel, ela permite que o procurador assine a escritura, receba o pagamento ou pratique outros atos da venda no lugar do proprietário, dentro dos limites dos poderes concedidos. Para aprofundar, leia também Vender imóvel herdado: inventário, partilha e venda.

Para a venda de imóvel, não vale qualquer procuração. O ato de alienar um imóvel exige forma pública, então a procuração precisa ser lavrada por escritura pública em Tabelionato de Notas (cartório de notas). Uma procuração particular, feita em casa ou por instrumento simples, não é aceita pelo cartório de registro para transferir a propriedade. Para aprofundar, leia também Documentos para vender imóvel: checklist completo.

Quando faz sentido usar procuração na venda

A procuração resolve situações em que o proprietário não pode ou tem dificuldade de comparecer pessoalmente aos atos da venda. Ela dá agilidade sem transferir a propriedade: o dono continua sendo o titular do imóvel; apenas autoriza alguém de confiança a agir em seu nome. Para aprofundar, leia também Como vender um imóvel: guia completo do vendedor.

• Vendedor morando em outra cidade ou estado, distante do imóvel e do cartório onde a venda será feita.
• Vendedor no exterior, que pode outorgar procuração em repartição consular brasileira.
• Pessoa idosa ou com dificuldade de locomoção, que prefere delegar os deslocamentos e assinaturas.
• Vários herdeiros que preferem concentrar os atos da venda em um deles, evitando reunir todos a cada assinatura.
• Proprietário com agenda incompatível com os prazos e horários dos cartórios e da instituição financeira.

Em todos esses casos, a procuração é uma comodidade legítima. O ponto de atenção é escolher um procurador de confiança absoluta e limitar bem os poderes, já que quem recebe a procuração de venda passa a poder praticar atos com efeitos patrimoniais relevantes.

Poderes específicos: o que deve constar

A recomendação de segurança é sempre usar procuração com poderes específicos, e não uma procuração ampla e genérica. Uma procuração 'para tudo' expõe o outorgante a riscos: o procurador poderia praticar atos além da intenção original. Poderes específicos delimitam exatamente o que pode ser feito e sobre qual imóvel.

• Identificação completa do outorgante e do procurador, com documentos e qualificação.
• Descrição precisa do imóvel, com número de matrícula, cartório de registro e endereço.
• Poder expresso para vender o imóvel, com ou sem indicação de preço mínimo, conforme a vontade do dono.
• Poderes acessórios necessários, como assinar escritura, dar quitação, representar perante cartórios e órgãos.
• Se autorizado, o poder de receber o valor da venda; muitos preferem reservar o recebimento ao próprio dono.

Se procurador e comprador forem a mesma pessoa, ou houver conflito de interesse, cuidado redobrado: o chamado autocontrato tem regras próprias no artigo 117 do Código Civil e pode ser questionado. Nesses casos, oriente-se com um advogado antes de outorgar a procuração.

Como lavrar a procuração pública

Lavrar a procuração pública é um ato relativamente simples e rápido feito em qualquer Tabelionato de Notas. O outorgante comparece com seus documentos, informa os dados do procurador e do imóvel e os poderes que deseja conceder, e o tabelião redige e lavra a escritura de procuração.

• Documento de identidade e CPF do outorgante, além dos dados de identificação do procurador.
• Dados do imóvel: matrícula, cartório de registro, endereço e, se possível, cópia da matrícula atualizada.
• Definição dos poderes específicos e de eventuais limitações, como preço mínimo.
• Comparecimento presencial do outorgante ao cartório; muitos tabelionatos oferecem também a modalidade de e-notariado por videoconferência.

Quem está no exterior pode lavrar a procuração em repartição consular brasileira, ou lavrá-la no país onde está e depois providenciar a tradução juramentada e a legalização (apostila da Convenção de Haia, quando aplicável) para que tenha validade no Brasil. Confirme o procedimento exato com o consulado e com o cartório que fará o registro.

Quanto custa e quanto tempo leva

Os custos de uma procuração pública são emolumentos tabelados por estado e costumam ser modestos em comparação ao valor da venda. Não confunda com os custos da escritura de compra e venda, que são bem maiores e proporcionais ao valor do imóvel.

O prazo para lavrar costuma ser curto: com a documentação em mãos, muitas vezes a procuração fica pronta no mesmo dia ou em poucos dias. Consulte a tabela de emolumentos do seu estado e o cartório para os valores vigentes.

Validade, prazo e revogação

A procuração não tem, por lei, um prazo de validade universal: ela vale até ser revogada, cumprir sua finalidade ou se extinguir por outra causa prevista em lei. Na prática, porém, bancos e cartórios costumam exigir procuração recente, muitas vezes emitida há poucos meses, por segurança. Vale confirmar essa exigência antes de fechar a venda.

• Revogação: o outorgante pode revogar a procuração a qualquer tempo, lavrando escritura de revogação e comunicando o procurador e terceiros.
• Morte do outorgante: a procuração perde efeito com o falecimento do dono; a partir daí, o imóvel entra no inventário.
• Cumprimento da finalidade: uma vez realizada a venda para a qual foi dada, a procuração se exaure.
• Prazo estipulado: se a procuração indicar um prazo de validade, ela caduca ao fim dele.

Riscos de fraude e como o comprador se protege

A procuração é um dos instrumentos mais explorados por golpes imobiliários, seja por procuração falsa, seja por procuração já revogada ou de pessoa falecida usada para vender imóvel de terceiro. Por isso, comprador e vendedor devem redobrar a cautela quando a venda envolve procurador em vez do próprio dono.

• Confirme a autenticidade da procuração diretamente com o cartório que a lavrou, e não apenas pela cópia apresentada.
• Verifique se a procuração não foi revogada e se o outorgante está vivo na data do ato.
• Cheque se os poderes descritos realmente abrangem a venda do imóvel específico, com matrícula correta.
• Desconfie de urgência artificial, preço muito abaixo do mercado e recusa em apresentar a procuração original.
• Sempre que possível, busque contato direto com o proprietário para confirmar a intenção de vender.

Muitos cartórios permitem consultar a autenticidade de atos notariais por meios eletrônicos. Para o comprador, essa checagem, somada à análise da matrícula e das certidões, é parte essencial da diligência antes de assinar. Uma venda por procuração legítima é segura; o risco está em não verificar.

Passo a passo para fazer a procuração com segurança

1. 1

   Confirme que a procuração deve ser pública

   Como a venda de imóvel exige escritura pública, a procuração também precisa ser pública, lavrada em Tabelionato de Notas.

2. 2

   Escolha um procurador de confiança

   Selecione alguém de confiança absoluta, ciente de que ele poderá praticar atos com efeitos patrimoniais relevantes em seu nome.

3. 3

   Defina poderes específicos e limitações

   Descreva o imóvel pela matrícula e conceda apenas os poderes necessários à venda, com preço mínimo e travas de recebimento se desejar.

4. 4

   Reúna a documentação

   Leve documento de identidade, CPF, dados do procurador e a matrícula do imóvel ao tabelionato.

5. 5

   Lavre a procuração no tabelionato

   Compareça ao cartório de notas (ou consulado, se estiver no exterior) para lavrar a escritura de procuração pública.

6. 6

   Oriente o comprador a verificar

   Facilite a conferência da autenticidade e da validade da procuração pelo comprador, direto no cartório que a lavrou.

7. 7

   Revogue quando não precisar mais

   Se a venda não se concretizar ou você mudar de ideia, lavre a revogação e comunique procurador e terceiros.

Com procuração pública, poderes bem delimitados e verificação por parte do comprador, a venda por procurador transcorre com a mesma segurança de uma venda presencial.

Perguntas frequentes