Como vender uma casa: construção, documentos e negociação

Antes de começar

A venda de casa envolve terreno e edificação. Compare descrição registral, cadastro municipal e situação física antes de anunciar área ou regularidade. Pendências devem ser informadas e analisadas, sem prometer que serão simples de resolver.

Construção e inspeção

Observe telhado, calhas, drenagem, instalações, esgoto e sinais de umidade e fissuras. Espessura pequena não permite classificar uma fissura como apenas estética: localização, evolução e outras características exigem análise técnica. Não pinte ou cubra defeitos para ocultá-los. Documente reparos e suas limitações.

Quintal, vagas e lazer podem interessar ao comprador, mas não garantem valorização ou recuperação do gasto. Compare custo da intervenção e utilidade, sem presumir retorno financeiro.

Habite-se e averbação

Documento municipal de conclusão ou ocupação e averbação da construção são atos diferentes. A ausência de impedimento automático a uma determinada venda à vista não significa que inexista dever de atualizar o registro. Confira quais atos e regularizações são exigíveis.

O art. 247-A da LRP dispensa habite-se para averbação na hipótese específica de construção residencial urbana unifamiliar de um pavimento, concluída há mais de cinco anos, em área predominantemente ocupada por população de baixa renda. Não é dispensa geral de regularidade.

Questões fiscais de obra, cadastro e certidão são tratadas pela Receita Federal, com requisitos e dispensas próprios. Não apresente a certidão como serviço atual do INSS. Ampliação sem aprovação exige exame municipal, técnico e registral; viabilidade não é garantida. O banco também analisará a garantia, mas sua recusa não prova sozinha a causa jurídica.

Preço e fechamento

Compare casas semelhantes em terreno, construção, localização e conservação. Preço por área do bairro não resolve diferenças de lotes e edificações. Informe no anúncio a fonte de cada metragem e a situação das benfeitorias.

Prepare matrícula, poderes das partes, tributos, ocupação e documentos pertinentes. Acordo sobre quem reembolsa imposto não altera automaticamente o sujeito passivo definido em lei. Escritura e registro seguem as regras legais de despesas salvo ajuste cabível; corretagem depende de contratação e fatos.

Apure ganho de capital e benefícios completos e combine condições de crédito, pagamento, posse e título. Na compra entre vivos, a propriedade se transfere com registro do título hábil, que pode ser escritura ou instrumento equivalente previsto em lei.

Fontes e referências

Perguntas frequentes