Quitar financiamento e cancelar a alienação: documentos e prazos

Antes de começar

Quitar significa liquidar a obrigação, seja no fluxo normal ou antecipadamente. O valor para liquidação não é a simples soma das prestações futuras. Peça demonstrativo atualizado com data de validade e confira principal, encargos e redução cabível de juros e acréscimos futuros, sem aplicar um segundo desconto sobre saldo que já foi corretamente calculado.

Recursos e pagamento

Recursos próprios, venda estruturada ou FGTS podem ser usados conforme as condições. O uso do FGTS não se limita a toda operação rotulada SFH: há hipóteses para certos contratos SFI firmados a partir de 12 de junho de 2021 nos limites admitidos. Solicite análise formal.

Portabilidade liquida a obrigação de origem com recursos de outra instituição, mas mantém uma dívida na nova operação; não significa ficar sem financiamento. Para consumidor elegível, o direito de liquidação antecipada não deve ser tratado como favor contratual condicionado a multa livremente escolhida pelo credor.

Confirme canal de pagamento, valor e identificação da operação. Guarde comprovante e solicite confirmação de liquidação.

Termo de quitação

Na alienação fiduciária da Lei 9.514, o credor deve fornecer o termo em 30 dias da liquidação. O art. 25 prevê multa de 0,5% ao mês ou fração sobre o valor do contrato pelo atraso. Credor fiduciário não é necessariamente banco. O termo pode ser eletrônico conforme os requisitos.

Se houver resistência ou divergência, registre pedido e busque o canal de solução adequado; existem vias legais para obter o cancelamento, que exigem análise do caso.

Cancelamento no registro

O pagamento resolve a propriedade fiduciária; o cancelamento registral dá publicidade à extinção dessa garantia. Apresente termo e requerimento ao Registro de Imóveis, confira documentos e emolumentos e acompanhe a qualificação.

A artigo 188 da Lei de Registros Públicos prevê prazo geral de dez dias para registro ou nota devolutiva e prazo de cinco dias para requerimentos de cancelamento de garantias quando não houver exigências ou falta de pagamento de custas e emolumentos. A contagem observa dias úteis e as exceções legais. Não é correto dizer que inexiste prazo nacional, nem prometer conclusão em cinco dias com documentação pendente.

Depois do ato

Obtenha certidão atualizada e confira o cancelamento específico. Isso não elimina outras hipotecas, penhoras, restrições, débitos ou irregularidades que possam existir. Verifique encerramento dos encargos e seguros vinculados conforme o contrato e a cobertura, sem confundir com eventual seguro independente.

Para futura venda, a documentação coerente facilita o exame do negócio, mas quitação e baixa não certificam toda a regularidade do imóvel.

Fontes e referências

Perguntas frequentes